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1. TRC2025-10-14só sumário

   1235/24.6T8GRD-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Verificando-se que este é o terceiro procedimento cautelar, com as

   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
   • INSTAURAÇÃO REPETIDA DE PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • GRADUAÇÃO DO MONTANTE DA MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2025-04-30

   244/24.0T8VRM.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Deve ser liminarmente indeferido o requerimento de arresto em que não

   • ARRESTO
   • PRESSUPOSTOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRE2025-02-27

   4585/15.9T8STB-B.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O n.º 1 do artigo 272.º do CPC prevê

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • DECISÕES CONTRADITÓRIAS
4. TRC2025-02-11só sumário

   51/20.9T8LRA.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Estando delimitados os concretos pontos de facto e os concretos meios

   • EMPREITADA
   • ATRASO NA EXECUÇÃO E ENTREGA DA OBRA
   • CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA
   • PRESSUPOSTOS
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO