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1. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
2. TRE2025-07-25

   2/22.6TXEVR-G.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - A norma contida no nº 1 do artigo 235º do CEPMPL

   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2025-06-25

   307/21.3T9BNV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O condenado em pena de prisão suspensa na sua execução com

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
4. TRG2025-05-06

   183/15.5IDBRG-L.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Embora as regras que presidem à apreciação do pedido de arresto

   • ARRESTO (LEI N.º 5/2002)
   • PRESSUPOSTOS
   • OPOSIÇÃO AO ARRESTO
   • INVALIDADE DA DECISÃO
5. TRC2025-01-22

   687/13.4TXCBR-O.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. O condenado ao cometer um facto típico, ilícito e culposo no

   • REVOGAÇÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS