4 resultados

1. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
2. TRE2025-07-25

   2/22.6TXEVR-G.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - A norma contida no nº 1 do artigo 235º do CEPMPL

   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2025-06-03

   126/25.8YREVR

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - O procedimento regulado nos artigos 104º a 109º da Lei nº

   • SENTENÇA PENAL
   • EXECUÇÃO EM ESTADO ESTRANGEIRO
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • PRESSUPOSTOS
4. TRG2025-05-06

   183/15.5IDBRG-L.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Embora as regras que presidem à apreciação do pedido de arresto

   • ARRESTO (LEI N.º 5/2002)
   • PRESSUPOSTOS
   • OPOSIÇÃO AO ARRESTO
   • INVALIDADE DA DECISÃO