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1. TRE2025-11-27

   2794/22.3T8STB-A.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Quando a obrigação se encontra sujeita a um prazo, aquela é

   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • PRAZOS
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
2. TRC2025-04-08

   237/21.9T8SEI.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A relação de consumo depende de aquele a quem sejam destinados

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • ÓNUS DA PROVA
   • GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS
   • EMPREITADA DE CONSUMO