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2 resultados

  1. TRE2025-12-10

    3879/18.6T8ENT-A.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A decisão que indefere o requerimento da parte no sentido de

    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
    • INÉRCIA DAS PARTES
    • PRAZOS
    • OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
    • TRANSACÇÃO JUDICIAL
    • INTERPRETAÇÃO
  2. TRE2025-03-13

    2839/23.0T8PTM-B.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 - A regra da adesão obrigatória prevista no artigo 71.º do

    • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
    • PRAZOS
    • ULTRAPASSAGEM

Fonte

  • Jurisprudência1537
  • Tribunal Constitucional515
  • Arbitragem (CAAD)221
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE577
  • TRG543
  • TCONST515
  • TRC416
  • CAAD-T218
  • DR-I17
  • PGR-CC6
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20252301

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA53
  • NULIDADE53
  • ÓNUS DA PROVA43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA32
  • PRESCRIÇÃO32
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • CASO JULGADO26
  • ABUSO DE DIREITO24
  • EXECUÇÃO22
  • NULIDADE PROCESSUAL22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • IRC19
  • CONTRADITÓRIO19
  • REQUISITOS19
  • PRISÃO PREVENTIVA19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA18
  • PRESSUPOSTOS18
  • MEDIDA DA PENA17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • IRREGULARIDADE16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16