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1. TRE2025-07-10

   556/23.0T8EVR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • TESTEMUNHA
   • RECUSA A DEPOR
   • PRAZOS
   • INQUISITÓRIO