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1. TRE2025-03-13

   1563/24.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. De harmonia com o disposto no artigo

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • DIUTURNIDADE
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
2. TRG2025-01-23

   2556/23.0T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O autor tem legitimidade para propor a presente ação, uma vez

   • LEGITIMIDADE
   • SINDICATO
   • IRCT
   • MISERICÓRDIAS
   • PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
3. TRE2025-01-16

   2838/23.1T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Não estando o trabalhador filiado em algum sindicato, nem a empregadora

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • ACTIVIDADE PRINCIPAL
   • ACTIVIDADE ACESSÓRIA
   • MOTORISTA