57/17.5GBBCL.G2

Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

deve ou não ser considerando inimputável, face ao trânsito em julgado da decisão condenatória, interessando sim saber se desde a prática dos factos, sobreveio ao agente, uma grave anomalia psíquica

• REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
• PRÁTICA DE NOVO CRIME
• SUPERVENIÊNCIA DE ANOMALIA PSÍQUICA GRAVE
• PERIGOSIDADE
• MODO DE EXECUÇÃO DA PRISÃO