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1. TRE2025-10-16

   3137/22.1T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano

   • DANO BIOLÓGICO
   • DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • EQUIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-01-16

   1182/22.6T8BJA.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A admissibilidade da junção de documentos com as alegações de recurso

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO