2 resultados

1. TRE2025-10-16

   3137/22.1T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano

   • DANO BIOLÓGICO
   • DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • EQUIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-02-13

   9183/18.2T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. São adequados devendo manter-se, os montantes indemnizatórios de € 300.000,00

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS