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  1. TRE2025-02-13

    9183/18.2T8STB.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. São adequados devendo manter-se, os montantes indemnizatórios de € 300.000,00

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência146
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)3
  • Tribunal Constitucional1
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE66
  • TRG42
  • TRC38
  • DR-I25
  • PGR-CC3
  • CAAD-T1
  • TCONST1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2025177

Descritor

  • ← todos
  • ARECT17
  • ESTAFETA16
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • PLATAFORMA DIGITAL13
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • JUSTA CAUSA5
  • NULIDADE5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
  • “ESTAFETA”4
  • MEDIDA TUTELAR4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
  • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO3
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO3