227/07.4TBMGD.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

pessoas discriminadas no n.º 2 do art.º 496.º citado, isto é, por meio de uma repartição aritmética igualitária. V. Na indemnização pela perda, ou diminuição, da capacidade

• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
• DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
• DANO DA MORTE
• PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
• CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS