TRE
1389/23.9T8EVR.E1
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O período experimental serve para que as partes se conheçam
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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O período experimental serve para que as partes se conheçam
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Ainda que se admitisse que a prestadora de atividade foi admitida como
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A nulidade da sentença prevista na primeira parte da alínea c