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1. TRG2025-05-15

   3413/20.8TBVCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Uma partilha justa e igualitária, com respeito pelos direitos de todos os

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • ADJUDICAÇÃO
   • CRÉDITO DA HERANÇA
2. TRE2025-03-13

   2121/24.5T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se na conferência de interessados houve acordo dos ex-cônjuges

   • PARTILHA
   • CÔNJUGE
   • DIVÓRCIO
   • LIQUIDAÇÃO
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES