2 resultados

1. TRG2025-06-11

   679/22.2T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – É à assembleia de condóminos e ao administrador que incumbe a

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PARTES COMUNS
   • OBRAS
2. TRG2025-02-13

   2600/23.1T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Constitui parte privativa a estrutura erigida, posteriormente à vistoria do processo

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO