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1. TRG2025-06-26

   2706/23.7T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Quando há violação do princípio do contraditório, constituindo a sentença uma

   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • REGISTO AUTOMÓVEL
2. TRG2025-06-26

   701/25.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO DE HAIA