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1. TRG2025-10-09

   6956/22.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
2. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRC2025-04-29

   332/20.1T8CVL-A.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – No âmbito de um incidente de oposição à penhora, pretendendo o

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • DECISÃO DE MÉRITO
   • CUMPRIMENTO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2025-01-14só sumário

   418/22.8T8FVN.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A incompletude do auto de inspeção judicial consubstancia uma nulidade do

   • AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DE TIPO FAMILIAR
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA