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1. TRC2025-03-25citado por 1

   96021/24.1YIPRT.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos casos em que for obrigatória a constituição de Advogado (artº

   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • PROCURAÇÃO FORENSE
   • RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COMO PARTE PROCESSUAL
2. TRG2025-06-26

   701/25.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO DE HAIA
3. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRG2025-02-27

   10/23.0T8VCT-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CAPACIDADE