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1. TRG2025-11-13

   2948/19.OBEPRT.G3

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O Juiz não pode substituir-se às partes no sentido de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA