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1. TRG2025-12-04

   5748/24.1T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   O motivo justificativo e o seu nexo de causalidade com o termo

   • CONTRATO A TERMO
   • NULIDADE
   • ACRÉSCIMO EXCECIONAL DE ATIVIDADE
   • TAREFA OCASIONAL OU SERVIÇO DETERMINADO PRECISAMENTE DEFINIDO E NÃO DURADOURO
2. TRE2025-09-30

   1654/23.5T9FAR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DELIBERAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • DESCONTO
3. TRE2025-02-27

   344/23.3T8SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILAÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONVALIDAÇÃO