TRCsó sumário
14326/22.9T8PRT.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
direitos quanto a todos, extraindo-se que o legislador assumiu a «presunção de capacidade», devendo o acompanhamento limitar-se ao estritamente necessário – cf. arts
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Relator: CHANDRA GRACIAS
direitos quanto a todos, extraindo-se que o legislador assumiu a «presunção de capacidade», devendo o acompanhamento limitar-se ao estritamente necessário – cf. arts