242/22.8PBCHV.G1

Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO

1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no

• ACUSAÇÃO
• NARRAÇÃO DE FACTOS NO TEMPO
• CONTRADITÓRIO
• TIPICIDADE
• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• CRIME DE INJÚRIA