2 resultados

1. TRE2025-10-02

   360/23.5T8TMR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • MORTE
2. TRE2025-03-13

   615/23.9T8TMR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os eventuais vícios da decisão da matéria de facto não constituem

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • ARRENDATÁRIO
   • MORTE
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO