60/23.6SULSB.E1

Relator: MOREIRA DAS NEVES

I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante

• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• PROVA DOCUMENTAL
• PROVA TESTEMUNHAL
• AUTO DE VIGILÂNCIA
• MEIO ATÍPICO DE PROVA
• PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO