570/24.8T8PMS.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. Para que seja proferido despacho saneador-sentença, conhecendo imediatamente do mérito

• PACTO DE PREFERÊNCIA
• SANEADOR-SENTENÇA
• SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO
• MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO