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1. TRG2025-11-27

   7217/23.8T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização

   • MANDATO
   • PERDA DE CHANCE
   • SEGURO
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-10-02

   1806/23.8T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O acordo que tem por objeto a realização por um arquiteto

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA
   • MANDATO
   • EMPREITADA
   • LICENCIAMENTO DE OBRAS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2025-09-18

   2787/24.6T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No art. 317º, al. c) do Código Civil estão em causa

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
   • CONFISSÃO
   • MANDATO