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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA TIPICIDADE DOS IMPOSTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência631
    • Arbitragem (CAAD)215
    • Tribunal Constitucional201
    • Legislação (DR)24
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG251
    • CAAD-T215
    • TCONST201
    • TRC195
    • TRE185
    • DR-I24
    • AT-IV16
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20251093

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO26
    • ÓNUS DA PROVA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • ESTAFETA16
    • PLATAFORMA DIGITAL14
    • PRESCRIÇÃO13
    • ARECT13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • NULIDADE12
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • Princípio da capacidade contributiva11
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO11
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • IVA10
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • Princípio da igualdade10
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO10
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • IRS9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9