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1. TRE2025-06-25

   1360/22.T8FAR.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O adquirente do direito de propriedade sobre um imóvel arrendado

   • LOCADOR
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO