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1. TRG2025-02-25

   446/23.6JABRG.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   1. A livre apreciação da prova garantida pelo artº 127º do CPP

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL