2 resultados

1. TRE2025-10-14

   311/22.4TXEVR-I.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   Considerando todas as circunstâncias, com assento nos factos provados, que dão nota

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NÃO CONCESSÃO
2. TRC2025-10-08só sumário

   1217/13.3TXLSB-AA.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A liberdade condicional e a adaptação à liberdade condicional, apesar de

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • MOMENTOS TEMPORAIS PARA A APRECIAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL E PARA A APRECIAÇÃO DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL