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1. TRC2025-11-20só sumário

   929/11.0TXPRT-AE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O instituto da liberdade condicional visa a criação de um hiato

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO OU REFORÇO DE COMPETÊNCIAS
2. TRE2025-11-11

   415/20.8TXEVR-K.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   II - Nenhuma razão válida existe que impeça o TEP, na decisão sobre

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • JUÍZO DE PROGNOSE
   • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
3. TRE2025-10-14

   311/22.4TXEVR-I.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   Considerando todas as circunstâncias, com assento nos factos provados, que dão nota

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NÃO CONCESSÃO
4. TRE2025-06-25

   700/19.1TXLSB-K.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   No caso, a natureza e as características dos crimes cometidos pelo recluso

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
5. TRC2025-03-26

   3576/10.0TXLSB-V.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A lei faz depender a concessão da liberdade condicional aos dois

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • 2/3 DA PENA
   • LIQUIDAÇÃO DAS PENAS EM EXECUÇÃO SUCESSIVA
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE UMA DAS PENAS
6. TRE2025-02-11

   476/16.4TXEVR-P.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Não pode ser concedida a liberdade condicional ao condenado que não respeitou

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
7. TRC2025-01-22

   1957/10.9TXCBR-N.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A condenação em pena efectiva de prisão por crime cometido no

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CONDENAÇÃO POSTERIOR
   • REVOGAÇÃO