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  1. TRC2025-09-30

    2516/24.4VIS.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

    • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
    • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
    • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência301
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Legislação (DR)26
  • Tribunal Constitucional10
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG105
  • TRC102
  • TRE92
  • CAAD-T56
  • DR-I26
  • TCONST10
  • PGR-CC3
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2025397

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ABUSO DE DIREITO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • PRESCRIÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • EQUIDADE4
  • CASO JULGADO4
  • NULIDADES DA SENTENÇA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • RECONVENÇÃO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • IRC4
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
  • Livre circulação de capitais4