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1. TRE2025-10-30

   5713/22.3T8STB.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • NULIDADES DA DECISÃO
2. TRC2025-09-30

   2516/24.4VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
   • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
   • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. TRG2025-04-02

   207/18.4T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade substantiva ou material para requerer as providências necessárias a

   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
   • USUFRUTUÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2025-02-05

   582/22.6T8ELV-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Tem legitimidade processual activa, à luz do disposto no art

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA