3 resultados

1. TRE2025-10-30

   5713/22.3T8STB.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • NULIDADES DA DECISÃO
2. TRC2025-09-30

   2516/24.4VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
   • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
   • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. TRG2025-01-30

   2168/24.1T8BRG-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Ainda é válido o princípio iura novit curia. A legitimidade ad

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DIREITO LITIGIOSO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA