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1. TRC2025-09-30

   2516/24.4VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
   • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
   • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-04-02

   207/18.4T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade substantiva ou material para requerer as providências necessárias a

   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
   • USUFRUTUÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ABUSO DE DIREITO