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1. TRG2025-12-17

   2181/24.9T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – A associação em participação é o contrato pelo qual uma ou

   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2025-09-11

   368/23.0T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não são autores na ação os herdeiros identificados em escritura pública

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SANAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
3. TRG2025-05-22

   2838/24.4T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Até à partilha da herança do sócio falecido e caso exista

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • QUOTA SOCIAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
4. TRG2025-04-02

   2605/24.5T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • QUALIDADE DE CREDOR DO REQUERIDO
5. TRG2025-02-20

   3400/23.4T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I - O Sindicato autor/CESP tem legitimidade para propor a ação, nos termos

   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • DIUTURNIDADES
6. TRG2025-02-20

   3392/23.0T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas

   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONDÓMINOS
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS