2882/21.3T8LRA-C.C1

Relator: HUGO MEIRELES

I – No âmbito da ação para prestação provocada de contas, o respetivo

• PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
• LEGITIMIDADE
• PATRIMÓNIO DE BENEFICIÁRIO DE MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
• PARENTE SUCESSÍVEL DO BENEFICIÁRIO
• EXCEÇÃO DILATÓRIA ATÍPICA
• ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA