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1. TRE2025-09-18

   2562/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • SINDICATO
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRE2025-06-25

   1619/21.1T8ENT.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Não é a circunstância de o Tribunal apelidar de “liminar

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CABEÇA DE CASAL
   • HERANÇA
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2025-02-18só sumário

   2882/21.3T8LRA-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – No âmbito da ação para prestação provocada de contas, o respetivo

   • PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
   • LEGITIMIDADE
   • PATRIMÓNIO DE BENEFICIÁRIO DE MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • PARENTE SUCESSÍVEL DO BENEFICIÁRIO
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA ATÍPICA
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA