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  1. TRE2025-04-09citado por 1

    69/22.7MAPTM.E1

    Relator: ARTUR VARGUES

    O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, relativamente

    • ASSISTENTE
    • RECURSO
    • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
    • LEGITIMIDADE
    • INTERESSE EM AGIR

Fonte

  • Jurisprudência337
  • Legislação (DR)33
  • Tribunal Constitucional25
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG126
  • TRE122
  • TRC88
  • DR-I33
  • TCONST25
  • CAAD-T23
  • PGR-CC6
  • UE3
  • AT-IV2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2025429

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • ÓNUS DA PROVA12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • REQUISITOS11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • EQUIDADE7
  • PERSI6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • COMUNICAÇÃO6
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
  • REVOGAÇÃO6
  • EXTINÇÃO6
  • PRESSUPOSTOS5
  • ABUSO DO DIREITO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • Competência dos Tribunais arbitrais5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • MATÉRIA DE FACTO5