3 resultados

1. TRG2025-12-04

   411/25.9T8MNC.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - Dos contratos de concessão de terrenos nos cemitérios para jazigos, mausoléus

   • SEPULTURA PERPÉTUA
   • DESTINO DOS RESTOS MORTAIS
   • LEGITIMIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2025-09-16

   4570/23.7T9BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
3. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO