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1. TRG2025-10-02

   236/24.9T8FAF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade das partes, incluindo em todas as situações em que

   • SEGURO DE VIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE
2. TRG2025-04-02

   5164/23.2T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Sendo ambígua na petição inicial a identificação da pessoa contra quem

   • IDENTIFICAÇÃO DA PARTE
   • INTERPRETAÇÃO DO ARTICULADO
   • LEGITIMIDADE
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR