4 resultados

1. TRG2025-09-16

   4570/23.7T9BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
2. TRG2025-06-18

   2526/23.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de

   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS
   • DIUTURNIDADE
   • CONTAGEM
3. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
4. TRE2025-01-16

   227/21.1T8BJA-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A norma do n.º 1 do artigo 1101º do Código

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • LEGITIMIDADE
   • CÔNJUGE
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO