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1. TRG2025-11-27

   5220/20.9T8GMR-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em sede de incidente de liquidação pós-sentença, previsto no artigo

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
   • JUROS
2. TRG2025-10-23

   2834/24.1T8VNF-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1. O facto de perante a perda do benefício do prazo, se

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • JUROS
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2025-07-10

   2068/22.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • JUROS
4. TRC2025-05-13

   1127/24.9T8SRE.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Urge não confundir as nulidades da sentença do artº 615º do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E JOVENS
   • COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
   • MAJORAÇÃO PELA DEFICIÊNCIA DA CRIANÇA ACOLHIDA
   • JUROS
5. TRE2025-03-27

   270/09.9TBPTG-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA
   • JUROS
6. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
7. TRG2025-02-13

   19029/23.4YIPRT-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A Lei 23/96, de 26 de Julho criou no ordenamento jurídico

   • SERVIÇOS PÚBLICOS
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • JUROS