5 resultados

1. CAAD-T2025-12-22

   382/2025-T

   IRS. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide
2. CAAD-T2025-11-06

   668/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2025-11-06

   700/2025-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do Código do IVA – correção da matéria tributável
   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2025-05-02

   1006/2024-T

   IRS: Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da

   • IRS: Mais-valias imobiliárias
   • Revogação do acto de liquidação
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Incompetência material do tribunal
   • Responsabilidades pelas custas
5. CAAD-T2025-01-18

   943/2024-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide