12 resultados

1. CAAD-T2025-11-26

   329/2025-T

   IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Empreitadas de reabilitação urbana
   • Empreitadas de beneficiação ou conservação de imóveis
2. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
3. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
4. CAAD-T2025-05-22

   1057/2024-T

   IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de

   • IVA
   • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA
   • O conceito de operação de reabilitação urbana para efeitos da aplicação da taxa reduzida de IVA
5. CAAD-T2025-04-22

   804/2024-T

   IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em

   • IVA
   • Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em cantina
   • Alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 2 do art
   • 21.º do CIVA
6. CAAD-T2025-04-07

   1214/2024-T

   IVA. Procedimento de inspecção tributária. Momento da fixação da competência territorial. Actos

   • IVA
   • Procedimento de inspecção tributária
   • Momento da fixação da competência territorial
   • Actos de inspecção abrangendo períodos de tributação não contidos no respectivo procedimento
7. CAAD-T2025-03-21

   932/2024-T

   IVA; reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do CIVA; e ORU.

   • IVA
   • reabilitação urbana
   • verba 2.23 Lista I do CIVA
   • e ORU
8. CAAD-T2025-03-05

   1146/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos e néctares
   • Princípio da neutralidade
9. CAAD-T2025-02-28

   157/2024-T

   IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do

   • IVA
   • isenção na exportação de bens
   • prova da exportação
   • valor probatório do RIT
10. CAAD-T2025-02-27

    834/2024-T

    IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

    • IVA
    • Locação Financeira
    • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
    • Artigo 23º
    • do CIVA
    • Ofício Circulado nº
11. CAAD-T2025-01-21

    644/2024-T

    IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.

    • IVA
    • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
    • Redução do preço
12. CAAD-T2025-01-02

    732/2023-T

    IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva

    • IVA
    • Vales de finalidade múltipla não redimidos
    • Prestação de serviços
    • Incidência
    • Directiva (UE) 2016/1065 do Conselho
    • Art.º 7.º, n.º 15