19 resultados

1. CAAD-T2025-12-22

   382/2025-T

   IRS. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide
2. CAAD-T2025-11-26

   431/2025-T

   IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios

   • IRS
   • Artº
   • 51º
   • do CIRS
   • Encargos com a valorização dos bens
   • Meios de prova
3. CAAD-T2025-11-26

   284/2025-T

   IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.

   • IRS
   • Tributação de ajudas de custo
   • Responsabilidade das empresas
4. CAAD-T2025-10-29

   218/2025-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Expropriação por utilidade pública
   • Indemnização por prestação indevida de garantia
5. CAAD-T2025-10-15

   122/2025-T

   IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

   • IRS
   • Liquidação oficiosa
   • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
6. CAAD-T2025-09-16

   86/2025-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Valor de aquisição a título gratuito
7. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
8. CAAD-T2025-06-26

   1341/2024-T

   IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro

   • IRS
   • Residência Parcial
   • Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
9. CAAD-T2025-06-03

   1246/2024-T

   IRS. Mais-valias mobiliárias. Valor de aquisição.

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • Valor de aquisição
10. CAAD-T2025-05-19

    729/2024-T

    IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes

    • IRS
    • Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes de 01.01.1989
    • Aplicação da lei no tempo
    • Incidência
    • Aumento de capital
11. CAAD-T2025-05-14

    296/2024-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Reinvestimento
    • Domicílio fiscal
    • Habitação própria e permanente
12. CAAD-T2025-05-05

    424/2017-T

    IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.

    • IRS
    • Residentes não habituais
    • Pedido de inscrição como RNH
13. CAAD-T2025-04-06

    903/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Pressupostos
    • Natureza da inscrição
14. CAAD-T2025-03-26

    646/2024-T

    IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018

    • IRS
    • Caducidade do direito de ação
    • “Tonnage tax”
    • Decreto-Lei nº 92/2018, de 13 de novembro
    • Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações
    • Sociedades residentes noutro Estado Membro da UE
15. CAAD-T2025-03-24

    920/2024-T

    IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

    • IRS
    • Artigo 10.º, n.º 5
    • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
16. CAAD-T2025-03-13

    847/2024-T

    IRS. Residência fiscal

    • IRS
    • Residência fiscal
17. CAAD-T2025-03-11

    889/2024-T

    IRS. Residente Não Habitual e Registo

    • IRS
    • Residente Não Habitual e Registo
18. CAAD-T2025-03-03

    879/2024-T

    IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

    • IRS
    • Rendimentos de capitais
    • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
    • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
19. CAAD-T2025-01-20

    692/2024-T

    IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição

    • IRS
    • Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado
    • Inscrição no registo