115/23.7GTGRD.C1

Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

I - O princípio do contraditório, pilar fundamental do processo penal garantido constitucionalmente

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• PRÉVIA E EFECTIVA PONDERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA
• OMISSÃO DA PONDERAÇÃO
• IRREGULARIDADE PROCESSUAL