2 resultados

1. TRE2025-11-13

   3038/18.8T8STR-M.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais

   • VENDA EXECUTIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INVALIDADE
   • PREFERÊNCIA
2. TRC2025-06-11

   115/23.7GTGRD.C1

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   I - O princípio do contraditório, pilar fundamental do processo penal garantido constitucionalmente

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRÉVIA E EFECTIVA PONDERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA
   • OMISSÃO DA PONDERAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL