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1. TRE2025-11-13

   3038/18.8T8STR-M.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais

   • VENDA EXECUTIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INVALIDADE
   • PREFERÊNCIA
2. TRE2025-07-10

   978/23.6T8LLE-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões

   • EXECUÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA