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  1. TRE2025-07-10

    978/23.6T8LLE-A.E1

    Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

    Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões

    • EXECUÇÃO
    • DESPACHO LIMINAR
    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
    • ARGUIÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA

Fonte

  • Jurisprudência220
  • Tribunal Constitucional39
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Legislação (DR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE83
  • TRG80
  • TRC54
  • TCONST39
  • CAAD-T32
  • DR-I7
  • AT-IV5
  • TCAS3
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2025305

Descritor

  • ← todos
  • PERSI17
  • ESTAFETA14
  • ARECT12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PLATAFORMA DIGITAL8
  • REQUISITOS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO7
  • COMUNICAÇÃO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE6
  • IRS6
  • NULIDADE6
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • CASO JULGADO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • RECONVENÇÃO4
  • EXTINÇÃO4
  • LEGITIMIDADE4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CAUSA PREJUDICIAL4